Extensão Universitária: Bacharelado em Ciências Aeronáuticas — Centro Universitário de Bauru (ITE / NEXT)
AeroComunidade
Pilar 6 • Transporte de Pets Portaria ANAC nº 12.307/2023, Regulamento IATA LAR e Normas MAPA/Vigiagro • 8 min de leitura

Transporte de Pets e Animais na Aviação: Guia do Programa PATA da ANAC

Tudo o que você precisa saber sobre o transporte de cães e gatos na cabine ou no porão, regras de kennel, atestado veterinário e CVI.

Selo SIMAN • ANAC / DECEA / CENIPA
| Norma verificada automaticamente junto à ANAC/DECEA Vigente e Integralmente Auditada Ver Observatório →
Compartilhe conhecimento aeronáutico e cidadania.

Introdução ao Transporte de Animais na Aviação Civil

O transporte aéreo de animais de estimação (pets) tem crescido exponencialmente no Brasil. Para garantir a segurança, integridade física e o bem-estar dos animais, a ANAC instituiu a Portaria nº 12.307/2023, criando o Programa PATA (Plano de Ação para Melhoria do Transporte Aéreo de Animais).

Este guia orienta tutores sobre as exigências regulatórias, documentação sanitária, padrões técnicos de caixas de transporte (kennels) e as diferenças operacionais entre o transporte na cabine de passageiros e no compartimento de cargas.


1. Cabine vs. Porão da Aeronave: Critérios Técnicos

A decisão sobre onde o animal viajará depende diretamente de seu peso combinado com a caixa de transporte, além das políticas específicas de cada companhia aérea licenciada pela ANAC:

Parâmetro Operacional Transporte na Cabine de Passageiros Transporte no Porão (Carga Viva / IATA LAR)
Peso Limite (Pet + Bolsa) Geralmente até 10 kg (incluindo o peso do kennel flexível). Animais acima do limite da cabine (geralmente de 10 kg até 45 kg ou mais).
Acomodação Bolsa macia ou kennel flexível aprovado, posicionado estritamente sob o assento à frente. Compartimento inferior da aeronave, pressurizado, climatizado (mesma temperatura da cabine) e iluminado.
Monitoramento O tutor viaja a centímetros do animal, podendo interagir e monitorar seu comportamento. Rastreabilidade por etiqueta de bagagem prioritária, com entrega em esteira especial ou setor de cargas.

2. Exigências Sanitárias e Documentação Oficial

Para embarcar com seu pet em voos nacionais e internacionais, a rigorosa conformidade com normas sanitárias é indispensável:

  • Atestado de Saúde Veterinária: Emitido por médico-veterinário com inscrição ativa no CRMV, atestando que o animal está apto para viagens aéreas e sem doenças infectocontagiosas.
  • Vacinação Antirrábica: Obrigatória para cães e gatos com mais de 3 meses de vida. A aplicação deve ter ocorrido entre 30 dias e 1 ano antes da data do embarque.
  • Certificado Veterinário Internacional (CVI): Exigido em voos internacionais, emitido pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) através do sistema Vigiagro, acompanhado de exigências específicas do país de destino (microchip ISO 11784/11785 e sorologia antirrábica quando aplicável).
Clique para expandir: Dimensões Típicas de Kennels Flexíveis para Cabine

Para garantir que o pet caiba confortavelmente sob a poltrona dianteira da aeronave (conforme exigido pelas companhias aéreas), as dimensões máximas recomendadas para bolsas e kennels flexíveis de cabine giram em torno de 40 cm de comprimento x 30 cm de largura x 20 cm de altura. Verifique sempre a especificação exata da frota da empresa aérea antes do voo.


3. Padrões de Caixa de Transporte (Kennel)

Clique para expandir as especificações técnicas da IATA para o Kennel rígido

Para voos no porão, o kennel deve ser rígido (fibra de vidro ou plástico resistente), aprovado pelas normas internacionais da IATA (Live Animals Regulations). O animal deve conseguir ficar em pé com a cabeça erguida, dar voltas em torno de si e deitar-se confortavelmente. O recipiente deve possuir ventilação adequada em três lados e bebedouro fixo travado.

Cuidados com Raças Braquicefálicas

Cães e gatos de focinho curto (como Bulldogs Franceses e Ingleses, Pugs, Pequinêses e gatos Persas) possuem anatomia respiratória delicada. O estresse do voo e variações térmicas podem desencadear crises respiratórias fatais. Por essa razão, diversas companhias aéreas proíbem o transporte de braquicefálicos no porão, exigindo atenção redobrada em voos na cabine.


Conclusão e Direitos do Consumidor

O tutor deve chegar ao aeroporto com antecedência redobrada para conferência de documentos no balcão de atendimento. Em caso de extravio de animal, falhas no porão ou descumprimento das diretrizes do Programa PATA, registre reclamação imediata junto à ANAC e órgãos de defesa do consumidor.

Canal Comunitário ITE Bauru

Ficou com alguma dúvida ou precisa de orientação?

Nossa equipe de extensão acadêmica e pesquisadores responde a questionamentos sobre direitos de passageiros, segurança e regulamentos aeronáuticos.

Perguntar no Fale com a Aviação →
Dúvidas Frequentes

Perguntas Frequentes sobre esta Cartilha

Respostas diretas baseadas na legislação aeronáutica vigente para consulta rápida de cidadãos e passageiros.

1 Qual é a diferença entre transportar o pet na cabine e transportá-lo no porão da aeronave?

Na modalidade de cabine, o animal viaja em bolsa ou caixa flexível debaixo do assento dianteiro, pesando geralmente até dez quilos. No porão, utilizado exclusivamente para pets maiores, o compartimento inferior é totalmente pressurizado, climatizado e iluminado para carga viva segundo rigorosas normas internacionais.

2 Quais documentos veterinários são obrigatórios para embarcar com cães e gatos em voos no Brasil?

É estritamente obrigatório apresentar atestado sanitário de saúde emitido por médico veterinário registrado no conselho regional com validade recente de dez dias antes do voo, além da carteira de vacinação antirrábica devidamente atualizada conforme todas as exigências legais vigentes no país.

3 O que é o Programa PATA instituído pela ANAC para a aviação civil brasileira?

O Programa PATA, denominado Plano de Ação para Melhoria do Transporte Aéreo de Animais, é uma importante iniciativa regulatória abrangente criada pela ANAC para elevar permanentemente os rigorosos padrões de segurança, rastreabilidade, atendimento humanizado e transparência corporativa das empresas aéreas no país.

4 Por que as raças de cães e gatos braquicefálicas sofrem restrições severas para voar no porão?

Raças braquicefálicas, como buldogues e pugs, possuem vias aéreas superiores encurtadas e altíssima vulnerabilidade crítica a estresse térmico e respiratório, fazendo com que as companhias aéreas proíbam totalmente o transporte no porão para eliminar riscos fatais à saúde do animal.

Continue Aprendendo

Outras Cartilhas do Projeto

Ver todas as cartilhas →
Pilar 1

Direitos do Passageiro Aéreo: Guia Prático da Resolução nº 400 da ANAC

Aprenda de forma simples e direta quais são as obrigações das companhias aéreas no Brasil em situações de contingência operacional ou meteorológica, com a tabela progressiva de assistência material gratuita.

Ler Guia Completo →
Pilar 2

Uso Seguro e Legal de Drones no Brasil: Guia SISANT (ANAC) e SARPAS (DECEA)

Entenda o passo a passo obrigatório nos três órgãos reguladores brasileiros (ANATEL, ANAC/SISANT e DECEA/SARPAS), os limites de altitude, o distanciamento de terceiros e as Zonas de Restrição de Voo ao redor de aeroportos.

Ler Guia Completo →
Pilar 3

Segurança no Entorno Aeroportuário: Balões, Raio Laser, Pipas e Fauna

Descubra por que balões não tripulados, feixes de raio laser apontados para o céu, linhas de pipa com cerol/chilena e o descarte irregular de lixo orgânico perto das pistas representam riscos graves e como denunciar.

Ler Guia Completo →